Acessibilidade & Legal

Conformidade com LGPD

Este Portal de Transparência está em conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Todos os dados apresentados são agregados e anonimizados, garantindo que nenhuma informação pessoal ou sensível seja exposta.

O portal não coleta dados pessoais de usuários durante a navegação. Não utilizamos cookies de rastreamento ou tecnologias similares para identificar ou monitorar visitantes.

Dados Agregados

Todos os indicadores, gráficos e estatísticas apresentadas neste portal são:

• •Agregados em nível regional ou temático
• •Anonimizados para proteger identidades
• •Processados conforme diretrizes LGPD
• •Disponibilizados apenas em formato público

Direitos do Titular de Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• •Direito de acesso aos seus dados
• •Direito de correção de dados incorretos
• •Direito de exclusão (direito ao esquecimento)
• •Direito de portabilidade de dados

Acesso ao Portal

Este Portal de Transparência é um serviço público disponível gratuitamente. O acesso é livre e sem necessidade de login. Você concorda em usar este portal apenas para fins legítimos e em conformidade com todas as leis aplicáveis.

Restrições de Uso

Você concorda em não:

• •Usar o portal para fins comerciais sem autorização
• •Realizar scraping ou coleta automatizada de dados
• •Tentar acessar dados não autorizados
• •Interferir com o funcionamento do portal

Isenção de Responsabilidade

Os dados apresentados neste portal são fornecidos \"no estado em que se encontram\". Não garantimos a precisão, completude ou atualidade dos dados. O portal não é responsável por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

Conformidade WCAG 2.1

Este portal está em conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1 nível AA. Trabalhamos continuamente para garantir que o portal seja acessível a todos, incluindo pessoas com deficiências.

Implementamos as seguintes práticas de acessibilidade:

Recursos de Acessibilidade

• ✓Navegação por Teclado: Todas as funcionalidades podem ser acessadas usando apenas o teclado
• ✓Leitores de Tela: Conteúdo otimizado para leitores de tela como NVDA e JAWS
• ✓Alto Contraste: Modo de alto contraste disponível para melhor legibilidade
• ✓Aumento de Fonte: Possibilidade de aumentar o tamanho do texto
• ✓Libras: Intérprete de Libras disponível em seções principais
• ✓Descrições de Imagens: Todas as imagens possuem textos alternativos

Relatar Problemas de Acessibilidade

Se você encontrar algum problema de acessibilidade neste portal, por favor nos contate:

Email: [email protected]